Landlords
Como se calcula o aumento da renda?
O limite legal é a média de doze meses do índice de preços no consumidor. Quando pode aplicar-se o aumento, o que acontece se houver atraso e como se fixa a renda de mercado depois de cinco anos de contrato?
A atualização anual das rendas de habitação não pode exceder a taxa de variação da média de doze meses do índice de preços no consumidor publicado pelo Instituto de Estatística da Turquia. Se as partes acordarem uma percentagem superior, a parcela excedente considera-se sem efeito.
O teto dos 25 por cento já não existe
Entre 11 de junho de 2022 e 1 de julho de 2024 aplicou-se às rendas de habitação um teto temporário de vinte e cinco por cento. Essa medida terminou e o critério voltou a ser a média de doze meses do índice. Aos arrendamentos comerciais nunca se aplicou tal teto.
Que valor mensal se utiliza?
Toma-se a média de doze meses divulgada para o mês anterior ao da renovação. Num contrato renovado em setembro usa-se o valor divulgado em agosto. Como a percentagem muda todos os meses, importa determinar bem o mês de renovação.
O que acontece se não atualizar a tempo?
- O direito à atualização não se perde; pode ser reclamado retroativamente e exigido judicialmente.
- Mas o aumento que não chegou a ser cobrado fica também para trás no cálculo do ano seguinte — a perda acumula-se.
- Notificar o aumento por escrito facilita a prova em caso de litígio.
Contratos que completaram cinco anos
Quando o arrendamento atinge cinco anos, o critério pode passar a ser a renda de mercado do imóvel e não o teto do índice. Não havendo acordo, o tribunal fixa o novo valor ponderando as rendas comparáveis e o estado do imóvel. Nesse ponto os dados de comparáveis da zona tornam-se decisivos.
O cálculo aqui apresentado mostra apenas o teto legal. Se o seu contrato fixar uma percentagem inferior, vale a do contrato.
Calcular a nova renda
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O resultado mostra o teto legal; se o seu contrato previr uma taxa menor, é essa que vale. As taxas vêm do boletim mensal do índice de preços no consumidor do Instituto Turco de Estatística (variação das médias de doze meses).
Segundo o limite legal
39.570 ₺
nova renda mensal
O que mais nos perguntam
- Qual é o limite legal de atualização da renda?
- A taxa de variação da média de doze meses do índice de preços no consumidor. Se for acordado um aumento superior, o excedente é nulo.
- O limite de 25 por cento ainda vigora?
- Não. O teto temporário de vinte e cinco por cento para habitação terminou em 1 de julho de 2024; o critério voltou a ser a média do índice.
- E se o inquilino não aceitar o aumento?
- Um aumento dentro do limite legal não depende da aceitação do inquilino. Não sendo pago, cabem a ação de cobrança e, verificados os requisitos, o despejo.
- Pode aumentar-se a renda a meio do prazo?
- Em regra não. O aumento vale para o período de renovação; não pode ser imposto unilateralmente a meio do ano.
As informações desta página têm caráter de orientação geral e não constituem aconselhamento jurídico ou fiscal. A legislação pode mudar; consulte o seu contabilista ou advogado antes de avançar.